O que são rubricas de distribuição de direitos autorais? Os valores a serem distribuídos aos titulares autorais são diferenciados de acordo com o tipo de utilização da obra musical ou fonograma. Essas diferenciações são as chamadas rubricas. De acordo com o Regulamento de Distribuição de Direitos Autorais, existem rubricas de distribuição direta e indireta.
Distribuição Direta de Direitos Autorais
A distribuição direta será feita sempre que econômica e tecnicamente viável, e significa que o valor arrecadado será diretamente distribuído às obras e aos fonogramas executados na ocasião que gerou o pagamento de direitos autorais.
Esse tipo de distribuição é feito normalmente para músicas executadas na TV aberta, em festejos regionais, espetáculos de vários tipos, shows e cinema. Cada uma dessas “divisões” configuram como rubricas.
A arrecadação feita em show é feita de forma direta. Foto: Unsplash
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Distribuição Indireta de Direitos Autorais
A distribuição indireta é feita utilizando uma amostragem estatística de utilização das obras e fonogramas. Para isso, é utilizado um sistema de amostragem certificado pelo IBOPE.
Esta distribuição é feita normalmente para os valores arrecadados, as rubricas de:
- Rádio AM/FM;
- Direitos Gerais (hotéis, consultórios médicos etc.);
- Música ao vivo;
- Mídias Digitais;
- Casas de Festas e de diversão (drinkerias, clubes sociais, restaurantes, boates, bares etc.);
- TV por assinatura;
- Eventos Culturais como: Movimento Tradicionalista Gaúcho, Carnaval e Festa Junina;
- Sonorização ambiental (shoppings centers, lojas comerciais, supermercados etc.).
Segmentos de distribuição
O Ecad faz a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos por sua Assembleia Geral, composta pelas associações de gestão coletiva musical. As associações são responsáveis pela fixação de preços e pela definição de todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores.
Dos valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados para os titulares filiados às sociedades de gestão coletiva musical. Outros 5% são destinados às associações, para cobrir suas despesas operacionais, enquanto os 10% restantes são destinados ao Ecad para pagamento de suas despesas administrativas em todo o Brasil. Saiba mais sobre a distribuição dos valores e a diferença entre Direito Autoral e Direito Conexo acessando aqui.
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