Os autores, titulares de direitos autorais, compositores e proprietários de Editoras costumam ouvir com frequência sobre o papel da União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) na indústria musical brasileira. Mas, afinal, qual a sua atuação? O “Guia MM”, quadro do POPline.Biz é Mundo da Música, que explica de forma detalhada os bastidores do mercado musical, trouxe algumas informações em relação a organização e a sua função na atualidade.
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Criada em 5 de maio de 2010, a União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) é uma associação civil sem fins lucrativos, regida por seu estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, composta em sua grande maioria por Editoras Musicais.
> O que faz uma Editora Musical?
Atualmente, as Editoras que são vinculadas a UBEM conseguem ter acesso aos Direitos Mecânicos Autorais – também conhecidos como Fonomecânicos – das plataformas digitais. A UBEM possui acordo direto com a BackOffice Music Services, que á única empresa responsável pelo intermédio entre o pagamento das plataformas digitais e os titulares.
Para a melhor compreensão desses valores, há uma disposição geral sobre a divisão dos pagamentos das plataformas:
- 30% fica com a loja ou player;
- 58% fica para a parte conexa;
- 12% fica para a parte autoral – desses 12%, 3% são valores de Execução Pública que fica sob a responsabilidade do Ecad; e 9% são os valores para as Editoras que são vinculadas à UBEM ou possuem acordo direto com a BackOffice.
> Qual a atual função da BackOffice Music Services?
Qual a função da UBEM na música?
De acordo com a UBEM, entre as suas principais funções está a de promover o desenvolvimento e a prosperidade das atividades editoriais, no campo da música, inclusive realizando e patrocinando exposições, concursos, festivais e seminários.
Além disso, a associação é responsável por representar e defender os interesses de seus associados perante os poderes constituídos federais, estaduais e municipais, com eles colaborando, como órgão técnico e consultivo, nas questões administrativas do setor editorial de música e no estudo dos assuntos que se relacionam com as atividades da edição musical.
Foto: Unsplash
Representar e defender os interesses de seus associados perante quaisquer entidades públicas ou privadas, civis ou comerciais, estudando com as mesmas as soluções de assuntos de interesse comum. A UBEM pode celebrar convênios, acordos e contratos, em seu próprio nome ou no de seus associados, sempre que para tal, autorizada pela Assembleia Geral.
A UBEM também possui autonomia para organizar, quando solicitada, tribunais arbitrais, destinados a solucionar, por meios conciliatórios, os litígios que porventura surjam entre seus associados, ou entre estes e terceiros, além de velar para que sejam mantidos, por seus associados, elevados padrões de conduta profissional.
> Direito Moral x Direito Patrimonial: quais as diferenças na música?
Manter intercâmbio cultural com entidades de objetivos conexos e correlatos, no país e no exterior, firmando quaisquer acordos ou convênios, inclusive contratos de representação, além de zelar pela manutenção de serviços de utilidade para os seus associados, estão entre as funções da UBEM.
Por fim, a UBEM deve defender os interesses e os direitos de seus associados, em Juízo ou fora dele, na qualidade de legítima mandatária e substituta processual dos Editores regularmente vinculados à UBEM, inclusive para a cobrança de direitos.
No site da UBEM, há todas as Editoras vinculadas com a associação atualmente e mais informações sobre a atuação da organização, clique aqui e saiba mais.
