Após um longo recurso, o Copyright Royalty Board (CRB) tomou uma decisão final sobre royalties pagos por serviços de streaming nos EUA. A partir de agora, a taxa dos ganhos no streaming mecânico para Compositores e Editores passa a ser de 15,1% para o período que abrange 2018-2022 (conhecida como Phonorecords III), configurando um aumento da taxa anterior que era de 10,5% (Phonorecords II) para o período entre 2013-2017.
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A mudança que foi bem recebida por organizações de compositores e editoras de música em escala global, foi decidida pelo CRB em 2018. Mas alguns serviços de streaming – incluindo Spotify, Amazon Music, YouTube e Google – apelaram da decisão com base em que seus modelos de negócios seriam desafiados por qualquer aumento no bilhões de dólares já pagos coletivamente a cada ano em royalties de composição.
A decisão – que significa um pagamento retroativo para os compositores – deve ser seguida por um novo acordo para 2023 e além. A National Music Publishers Association (NMPA) está pressionando por uma taxa de royalties de streaming de 20%. O caso está sendo acompanhado internacionalmente em um momento em que há um intenso debate sobre a remuneração do streaming para artistas e compositores.
EUA: aumento nos royalties para compositores e editores
Nos EUA, as taxas de streaming das músicas são definidas pelo Copyright Royalty Board. Enquanto que a participação da gravadora nos fonogramas, acordo que inclui royalties dos artistas, é determinada pela livre negociação entre plataformas e os detentores de direitos.
As plataformas de streaming ganharam algumas concessões na última decisão do CRB, inclusive em relação a pacotes DSP e planos familiares. Bem como, um limite na parcela dos Custos Totais de Conteúdo que as empresas poderiam ser obrigadas a pagar como alternativa à taxa de royalties principal (de volta aos níveis Phonorecord II). O NMPA defendeu uma taxa mais alta como uma “apólice de seguro” para compositores.
O presidente e CEO da NMPA, David Israelite, disse: “Hoje o tribunal reafirmou o aumento da taxa de royalties que ganhamos há quatro longos anos, confirmando que os compositores precisam e merecem um aumento significativo dos serviços de streaming digital que lucram com seu trabalho. Lutaremos para aumentar o ‘TCC’, ou percentual da receita da gravadora, que equivale a uma apólice de seguro para compositores, no próximo CRB e também lutará por termos mais fortes em relação aos pacotes.”
“Esse processo foi demorado e caro e, embora estejamos aliviados com o resultado, anos de litígio para sustentar um aumento de taxa pelo qual passamos anos lutando é um sistema quebrado. Agora, compositores e editores de música finalmente podem se tornar inteiros e receber as taxas de royalties legítimas dos serviços de streaming que deveriam ter sido pagas anos atrás”, completa Israelite.
“Trabalharemos para garantir que os serviços paguem rapidamente os proprietários de direitos autorais, conforme exigido por lei. Agradecemos o trabalho incansável de Pryor Cashman para garantir esse resultado e as vozes de todos os compositores e editores que apoiaram essa missão. Como indústria, avançamos unidos enquanto pressionamos por taxas ainda mais justas no próximo CRB a partir deste outono”, finaliza o executivo.
O futuro dos royalties de streaming para compositores
De acordo com o Music Week, apesar do mercado global observar o aumento da taxa de royalties de forma positiva, ainda há muita cautela entre os executivos do setor.
O diretor executivo da NSAI, Bart Herbison, disse: “Este veredito representa uma notícia mista. A boa notícia é que os compositores receberam a taxa de royalties de 15,1% que ganhamos há quatro anos e meio. A má notícia é que a definição de ‘serviços empacotados’ e de custos totais de conteúdo, um dos níveis de taxa de streaming, não foi o que desejávamos. Voltaremos nosso foco para o próximo processo do CRB que já está em andamento. Juntamente com a National Music Publishers Association (NMPA), estamos pedindo mais aumentos no futuro”.
“A taxa original de 15,1% estabelecida pelo CRB deveria entrar em vigor em 2018, mas um apelo dos serviços de streaming atrasou isso. O aumento retroativo para compositores americanos deve ser pago dentro de seis meses após o veredito ser finalizado, mas os gigantes do streaming pediram que esse período fosse estendido, o que nos opomos fortemente. Até que o Escritório de Direitos Autorais dos EUA faça essa determinação, ainda não se sabe quando os compositores receberão seus pagamentos. É inacreditável que essas empresas de tecnologia que pagam uma infinidade de taxas em todo o mundo não tenham percebido isso quando perceberam há quatro anos e meio que teriam que fazer isso”, continua o executivo.
“Cada vez mais compositores continuam deixando o negócio. Alguns podem ter resistido se as empresas de streaming não tivessem apelado. Não queremos ver mais ninguém sair porque os pagamentos em atraso não podem chegar a tempo. Alguns milhares de dólares podem fazer esse tipo de diferença para um escritor. Agradecemos ao NMPA e aos compositores que testemunharam durante o CRB III, aos membros do conselho da NSAI Steve Bogard, Lee Miller e Liz Rose. Sem eles, pode não ter havido aumento nos royalties”, analisa Herbison.
Jody Gerson, presidente e CEO do Universal Music Publishing Group: “Estamos satisfeitos com a decisão da Phonorecords III de hoje que mantém o aumento para uma taxa mecânica de 15,1%. Mas há mais trabalho a ser feito na luta para proteger os compositores, especialmente com o próximo julgamento sobre Phonorecords IV, que determinará as taxas mecânicas para os próximos cinco anos a partir de 2023. Ao permanecerem alinhados e colaborativos, editores e compositores podem continuar progredindo juntos.”
Guy Moot, CEO e co-presidente e Carianne Marshall, COO e co-presidente, memorando da Warner Chappell Music, dizem: “Hoje, houve progresso na luta por uma compensação justa dos compositores. Após um longo e demorado processo – liderado por algumas das maiores e mais lucrativas empresas de tecnologia do mundo – para apelar às taxas de streaming definidas para 2018 a 2022 em um processo conhecido como Phono III, o Copyright Royalty Board (CRB) está mantendo suas taxas de manchete originais.”
“Os serviços de streaming nos EUA agora serão obrigados a pagara taxa principal de 15,1% de sua receita para 2022 – a taxa que foi definida pelo CRB para 2022 em fevereiro de 2019. E como a maior parte do streaming serviços continuaram a pagar as taxas mais baixas do Phono II estabelecidas em 2012 enquanto o recurso estava em andamento, os compositores também receberão retroativamente a diferença entre as taxas agora definidas para o Phono III e as taxas mais baixas do Phono II”, afirmam os executivos.
“Essas decisões significam um importante ponto de virada. A indústria está finalmente começando a reconhecer o verdadeiro valor de uma música e por que as contribuições dos compositores para a música são insubstituíveis. Não haveria indústria da música sem sua incrível criatividade”, dizem.
Por fim, Guy Moot e Carianne Marshall ressaltam: “Embora devamos celebrar esses momentos importantes, nosso trabalho não para por aqui. Ainda este ano, o julgamento do processo conhecido como Phono IV também começará, onde o CRB definirá as taxas de streaming para o período de cinco anos de 2023 a 2027. Amazon, Spotify e Pandora mais uma vez pressionarão por taxas como baixo como 10,5% de sua receita, e para outros descontos e deduções, enquanto NMPA, NSAI e SONA defenderão uma taxa de receita de 20% em nome de todos os compositores e editores.”