O Senado deve pautar em plenária na próxima semana o projeto de lei PL 1.026/2024, que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A expectativa do setor é que a pauta seja votada até 30 de abril. Líderes partidários estiveram em reunião com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, ontem (25). As informações são da Agência Senado.
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O PL 1.026/2024 se debruça sobre os incentivos ao setor criativo. A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira (23) e estabelece novas regras para o Perse. O texto determina o teto de R$15 bilhões para os incentivos de abril de 2024 a dezembro de 2026. O projeto também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente.
“É uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que determina o encerramento do programa de forma gradual, deve passar a tratar somente das regras de compensação tributária, com o avanço da pauta no Senado.
Além disso, os temas do Perse foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. A MP também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.
O Perse foi criado com a Lei 14.148, de 2021, elaborada para atender o setor de eventos após os prejuízos na pandemia da COVID-19. A relatora da matéria será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que também relatou o primeiro projeto sobre o programa. A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado na última quarta-feira (24).
Na próxima semana, o plenário do Senado também deve votar o PL 2/2024, que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais, e o PL das Vacinas (PL 826/2019), que prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas.