Os autores possuem dois tipos de Direitos vinculados às suas obras musicais, o Direito Moral e o Direito Patrimonial. Entender a diferença entre esses Direitos é base para assuntos que envolvam: assinatura de contratos e acordos comerciais ou, até mesmo, quando a música entrar em Domínio Público.
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O que é o Direito Moral?
O Direito Moral é o direito vinculado a personalidade do autor, é perpétuo, inalienável e irrenunciável, ou seja, não pode ser cedido, transferido ou renunciado em nenhuma hipótese. É o direito que o autor tem de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra. Além disso, possuir o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional vinculado a obra musical sempre que ela for utilizada.
É também o direito que permite ao autor de opor-se a quaisquer alterações que possam prejudicar sua obra ou atingir sua reputação. Os Direitos Morais, garantem que os autores possam modificar uma obra antes ou depois da sua publicação, e também possuir o direito de retirá-la de circulação ou de suspender qualquer utilização autorizada anteriormente. Neste último caso, podem haver ressalvas em situações que envolvam indenizações por exigidas por terceiros.
Direito Moral x Direito Patrimonial: quais as diferenças na música?. Foto: POPline.Biz MM
O que é o Direito Patrimonial?
O Direito Patrimonial é o que se refere ao uso econômico da obra. São direitos exclusivos do autor que desfruta dos resultados econômicos da exploração e utilização da obra, conforme foi estipulado e negociado. Pode ser objeto de transferência, cessão, licenciamento, venda, distribuição, entre outros, diferente do Direito Moral.
O Direito Patrimonial depende da autorização do autor da obra intelectual em qualquer forma de uso como, por exemplo: edição, tradução para qualquer idioma, adaptação ou inclusão em Fonograma ou obras audiovisuais, comunicação ao público seja de forma direta ou indireta. Todos esses direitos são independentes entre si, ou seja, a autorização para determinado tipo de uso, tem que ser diferente e única para qualquer tipo de utilização.
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