A Meta foi multada em € 390 milhões pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda depois de determinar que os serviços Facebook e Instagram violaram os regulamentos de privacidade de dados da União Europeia. Em nota, a empresa disse que “discorda fortemente” com a decisão do DPC e que pretende apelar.
O regulador multou a Meta Ireland em € 210 milhões por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) relacionadas ao Facebook e € 180 milhões por violações relacionadas ao Instagram. Além disso, o DPC orientou os negócios da empresa na Irlanda a colocar suas operações de processamento de dados em conformidade em um período de três meses.
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Em questão está a mudança da Meta Ireland em maio de 2018 – quando o GDPR entrou em vigor – em seus termos de serviço exigindo que os usuários do Facebook e Instagram aceitem uma base legal contratual para processar seus dados para fins de anúncios direcionados ao comportamento.
Na época, duas reclamações foram apresentadas por usuários europeus que argumentavam que a mudança equivalia a um “consentimento forçado”, porque eles seriam impedidos de usar o Facebook ou o Instagram se recusassem os novos termos.
A decisão do DPC, anunciada na quarta-feira, constatou que a Meta Ireland forneceu aos usuários “claridade insuficiente sobre quais operações de processamento estavam sendo realizadas em seus dados pessoais” e que a empresa “não tem o direito de confiar na base legal do ‘contrato’” em conexão com publicidade baseada em comportamento para Facebook e Instagram.
Em resposta, a Meta disse que pretende apelar “tanto da substância das decisões” quanto do valor das multas aplicadas.
“Acreditamos firmemente que nossa abordagem respeita o GDPR e, portanto, estamos desapontados com essas decisões e pretendemos apelar tanto da substância das decisões quanto das multas”, disse a Meta na quarta- feira (4).
Além disso, a Meta pontuou que também houve especulações imprecisas e relatórios incorretos sobre o significado dessas decisões. A empresa ainda afirmou que vai garantir aos usuários que eles podem continuar se beneficiando da publicidade personalizada em toda a União Europeia, por meio das plataformas da gigante da tecnologia.
De acordo com a Meta, o GDPR permite uma variedade de bases legais sob as quais os dados podem ser processados. Até o momento, disse a empresa, contava com uma base legal chamada “Necessidade contratual” para veicular anúncios aos usuários com base em suas atividades em suas plataformas, sujeitas às suas configurações de segurança e privacidade.
“Sempre fomos abertos com reguladores e tribunais sobre isso, e em avaliações anteriores de nossos serviços eles não se opuseram ao uso de Necessidade Contratual para esse tipo de atividade”, disse Meta. “Dado que os próprios reguladores discordaram entre si nesta questão até a fase final desses processos em dezembro, é difícil entender como podemos ser criticados pela abordagem que adotamos até agora e, portanto, também planejamos contestar o tamanho das multas aplicadas”.