Aprovado no mês passado, o projeto de lei proíbe que as lojas de aplicativos ofereçam o TikTok para download e que a própria empresa funcione dentro das fronteiras de Montana, estado dos Estados Unidos.
Sob a proibição, as lojas de aplicativos seriam multadas em US$ 10 mil por dia, cada vez que alguém “tivesse a possibilidade” de baixar o aplicativo. As informações são do Music Business Worldwide.
Leia Mais:
- França entra na lista de países que passam a proibir o TikTok em dispositivos governamentais
- TikTok lança programa voltado para monetização dos criadores
- TikTok reduz meta de vendas de anúncios em US$ 2 bilhões
As penalidades, no entanto, não se aplicam aos usuários e às atividades de aplicação da lei, interesses e atividades de segurança nacional, atividades de pesquisa de segurança ou usos essenciais do governo permitidos pelo governador no sistema de tecnologia da informação do estado, de acordo com o Projeto de Lei 419 do Senado.
“O Partido Comunista Chinês usando o TikTok para espionar os americanos, violar sua privacidade e coletar suas informações pessoais, privadas e confidenciais está bem documentado”, disse Greg Gianforte, governador de Montana, após a aprovação da lei.
“Hoje, Montana toma a ação mais decisiva de qualquer estado para proteger os dados privados de Montana e informações pessoais confidenciais a serem colhidas pelo Partido Comunista Chinês”, completa Greg Gianforte.
Para além do TikTok
Além disso, o estado decidiu proibir outros “adversários estrangeiros” que, segundo o governador, exploram as informações e dados pessoais, privados e confidenciais dos habitantes de Montana.
Aplicativos como o WeChat, de propriedade da Tencent, CapCut, do Lemon8, de propriedade da ByteDance, o Telegram, fundado na Rússia, e o Temu, com sede na China, serão banidos de dispositivos governamentais no estado a partir de 1º de junho.
“Dadas as preocupações sobre o uso de tais aplicativos de mídia social em dispositivos estatais para a segurança de nosso estado e dos dados confidenciais, a partir de 1º de junho, nenhuma agência executiva, conselho, comissão ou outra entidade do poder executivo, funcionário do estado de Montana deve baixar ou acessar aplicativos de mídia social que fornecem informações ou dados pessoais a adversários estrangeiros em dispositivos emitidos pelo governo ou enquanto conectados à rede estadual”, escreveu Gianforte em um memorando ao diretor de informações de Montana, Kevin Gilbertson, e diretores de agências executivas.
O memorando também proíbe qualquer empresa terceirizada que conduza negócios para ou em nome de Montana de usar aplicativos com vínculos com “adversários estrangeiros”, como define o governador do estado.
A porta-voz do TikTok, Brooke Oberwetter, chamou o projeto de “ilegal”.
“Queremos garantir que as pessoas do estado possam continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”, disse Brooke Oberwetter.
A lei de Montana veio uma semana depois que o estado americano da Flórida proibiu o TikTok em dispositivos governamentais e de instituições educacionais.
Essas ações ocorreram apesar dos esforços do CEO do TikTok, Shou Zi Chew, para fazer lobby junto ao governo dos EUA para manter a proibição em vigor no país.
De acordo com o MBW, a ByteDance gastou US$ 13,4 milhões em lobby nos EUA desde 2019 , de acordo com um relatório recente da organização sem fins lucrativos OpenSecrets.