A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC), firmaram uma parceria, na quinta-feira (3), em prol do setor cultural. O Pró-Cultura, iniciativa que surgiu a partir de uma provocação do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge, consiste em um programa de renegociação de dívida de profissionais e empresas do setor cultural com autarquias vinculadas ao MinC.
“Queremos um Brasil feliz. E não seremos felizes sem a cultura”, pontuou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante discurso na solenidade que formalizou a parceria entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Cultura (MinC).
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, salientou os números do setor cultural que atestam o poder do Sistema MinC.
“Temos R$ 42 milhões em receitas geradas por Microempreendedores Individuais (MEIs) e o setor cultural movimento R$ 4,8 bilhões por ano. Investimos bilhões na cultura, de forma inédita, com as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Com arte e cultura transformamos vidas. O povo brasileiro precisa ter acesso ao potencial da cultura”, defendeu Margareth Menezes, ministra da Cultura.
O chefe da AGU adiantou que novas iniciativas para auxiliar um dos setores mais criminalizados nos últimos anos serão anunciadas.
“A cultura é altamente provocativa e inspiradora. O Pró-Cultura nasceu de uma provocação do João Jorge e é só o primeiro passo. Outros passos virão e seremos ousados na linha de ajudar o setor [cultural]”, disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
A primeira etapa do Pró-Cultura tem expectativas audaciosas. A procuradora federal Adriana Ventura detalhou o programa. De acordo com ela, a fase inicial trata de dívidas de pessoas físicas e empresas do setor cultural com nove entidades vinculadas ao MinC: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Adriana Ventura disse ainda, que do total de dívidas, 88% delas foram classificadas como de difícil ou impossível recuperação.
“Nessa primeira etapa são R$ 600 milhões em créditos a serem renegociados. São 1.671 processos judiciais e 2.600 devedores com débitos com órgãos federais ligados ao MinC”, apontou Adriana Ventura, procuradora federal.
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Como faz para participar do Pró-Cultura?
Para participar do Pró-Cultura, a empresa ou profissional deve ter sua dívida judicializada ou inscrita na dívida ativa. Não existe limite de valores e os descontos podem chegar até a 70%, de acordo com a procuradora federal. Parcelamentos podem ser feitos em até 145 meses, nos casos gerais. Para quem tem patrimônio, mas não quer comprometê-lo, o parcelamento é de 60 meses.
“Está na Constituição. O direito à cultura está na Constituição Federal. Estamos criando condições diferenciadas, individualizadas de parcelamento, de desconto, para resgatar acesso a recursos federais. O maior beneficiado é a sociedade brasileira”, sinalizou o chefe da AGU. ”Queremos dizer aos trabalhadores da cultura que eles não são estigmatizados. Eles são importantes e o setor sofreu muito com a emergência sanitária mundial da Covid-19. Tivemos um governo que criminalizava o setor cultural. Foi perverso”, finalizou Adriana Ventura, procuradora federal.