O Congresso Federal aprovou o crédito especial para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ou Aldir Blanc 2, como também é conhecida. Nos próximos meses, R$ 3 bilhões começam a ser injetados no setor cultural brasileiro.
Diferente das políticas emergenciais para trabalhadoras e trabalhadores da cultura, diretamente afetados pela pandemia da covid-19, a Lei Aldir Blanc tem recursos assegurados até 2027.
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“A Lei Aldir Blanc foi pensada como ação estruturante. Ela vai servir para consolidar o Sistema Nacional de Cultura, e nós queremos que ele tenha a mesma atuação que tem o Sistema Nacional de Saúde, o Sistema de Assistência Social, que são bem articulados e bem consolidados. Queremos que o Sistema Nacional da Cultura vá por esse mesmo caminho”, avalia Cassius da Rosa, secretário Executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC).
Ao final dos cinco anos de vigor da Lei, R$ 15 bilhões terão sido aplicados no setor. Valores que devem complementar os recursos e políticas já desenvolvidas pelo poder público local.
“Esse recurso não está vindo para substituir o orçamento do município para a cultura. O município deve continuar investindo o mesmo valor, que é a média dos três últimos anos, no orçamento da cultura. E esse recurso é para potencializar, multiplicar as ações na cultura. E sabemos como isso vai ser estruturante e importante para as políticas culturais”, pontua Cassius da Rosa.
Ainda de acordo com Cassius, a importância do trabalho dos servidores da cultura para assegurar a execução da LAB1 durante a pandemia e, consequentemente, a aprovação dessa nova etapa da Lei.
“Eles garantiram a execução, apesar de todos os obstáculos e dificuldades impostas. Apesar da criminalização que o setor sofreu, eles fizeram esse trabalho heroico.”
Prestação de contas
A Lei Paulo Gustavo (LPG) atingiu 98,6% de adesão voluntária entre os municípios e 100% entre os estados brasileiros. Até a última quarta-feira (19), R$ 2,6 dos R$ 3,8 bilhões da Lei já haviam sido pagos. A previsão é que os repasses sejam concluídos até o dia 30 de julho. A partir disso, os municípios e estados iniciam a segunda fase de execução, com a elaboração de editais.
O MinC concentra esforços na conclusão da prestação de contas da Aldir Blanc 1.
“O prazo para envio da prestação de contas se encerra no dia 31 de julho. Hoje, 20% dos municípios ainda não apresentaram as suas. Os que não o fizerem, não poderão se habilitar para o recebimento de novos recursos”, alerta Cassius.
De acordo com o calendário preliminar do MinC, o decreto da Lei Aldir Blanc 2 deve ser assinado ainda no mês de agosto, para que a Política comece a ser executada em setembro.
A Lei Aldir Blanc
A LAB é fruto do Projeto de Lei Nº 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva. A ação previa suporte aos fazedores de cultura e espaços culturais durante o auge da pandemia da covid-19. A ideia inicial de uma parcela única logo deu lugar a uma ação ampla e capilar, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões, no período compreendido entre 2023 e 2027.
