Recentemente, o deputado estadual Filippe Poubel (PSL-RJ) declarou que a cantora Anitta deveria ser presa após instigar o seu público a ofender o atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O episódio aconteceu no último final de semana, durante o ensaio do bloco de Carnaval da cantora. No entanto, ao falar da prisão, Poubel usou uma lei que não existe mais.
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Foto: Instagram/@anitta
Filippe Poubel compartilhou um vídeo em que o público do ensaio xinga Jair Bolsonaro e Anitta apenenas responde: “A voz do povo é a voz de Deus“. Pois é, o deputado não gostou nada disso.
“Cadê o mandado de prisão da Anitta, STF? O Artigo 26 da Lei de Segurança nacional prevê a calúnia ou difamação, imputando-lhes como crime ou fato ofensivo à reputação do presidente da república, pena de reclusão de 1 a 4 anos“, escreveu em uma publicação no Instagram.
“Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao presidente da república, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes“, completou.
O problema é que a Lei de Segurança Nacional, citada pelo deputado, foi revogada em setembro de 2021. Em seu lugar foi sancionada a Lei nº 14.197, que pune crimes contra o Estado Democrático de Direito. O novo texto retira crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes federais. Ou seja, Anitta não pode ser presa porque não cometeu nenhum crime.
Recentemente, Filippe reconheceu o seu erro, mas seguiu insistindo na prisão de Anitta. Veja:
