O Spotify anunciou a permanência no Uruguai depois que o governo do país emitiu uma declaração sobre as mudanças recentes na lei de direitos autorais na música.
No comunicado, o governo de Lacalle Pou disse que os detentores de direitos são responsáveis por garantir que os artistas sejam remunerados de maneira justa.
Segundo o Spotify, a empresa de serviço de streaming paga aproximadamente 70% de cada dólar gerado com música aos detentores de direitos (gravadoras e editoras).
“Estamos satisfeitos que essa declaração permitirá que o Spotify permaneça disponível no Uruguai, possibilitando que continuemos proporcionando aos artistas a oportunidade de viver de sua arte e aos bilhões de fãs a oportunidade de desfrutar e se inspirar. Agradecemos ao Presidente Lacalle Pou e sua equipe por reconhecerem o valor que o Spotify oferece aos artistas locais, compositores e fãs”, disse o Spotify em um comunidade à imprensa.
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Entenda o caso:
No mês passado, o Spotify havia anunciado que sairia do Uruguai no início de 2024. O motivo foi a aprovação recente de duas mudanças legislativas que instituem o pagamento de direitos conexos — aqueles devidos a intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos — e preveem que os valores sejam “equitativos”.
À época, as mudanças ainda não haviam sido sancionadas pelo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou. No entanto, o país seria o primeiro do mundo a ter o pagamento de conexos no streaming sistematizado em sua lei de direitos autorais.
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As mudanças na Lei de Direitos Autorais uruguaia
As mudanças no Uruguai integram o pacote da Rendição de Contas, um trâmite legal anual do Legislativo do país que inclui o orçamento e outros temas fundamentais para o funcionamento do Estado. Neste ano, o texto altera os artigos 284 e 285 da Lei de Direitos Autorais (9.739), prevendo não só o direito aos conexos no streaming como garantindo textualmente que o pagamento seja “equitativo”, ou seja, que intérpretes, músicos e produtores fonográficos recebam porcentuais que não diferem daqueles obtidos por gravadoras, editoras e autores.
A Sociedade Uruguaia de Artistas e Intérpretes (Sudei), entidade de gestão coletiva dos direitos conexos que representa mais de 4,5 mil artistas, esteve por trás da inclusão dessas mudanças legislativas no texto da Rendição de Contas. Em nota para a União Brasileira dos Compositores (UBC), a Sudei aponta que a intenção é buscar a “estrita justiça”.
“Esses artigos modificados representam o reconhecimento legal de um direito dos artistas, intérpretes e músicos executantes que foi postergado desde o início da nova modalidade de indústria digital (o streaming). E respondem à necessidade de corrigir a situação de vulnerabilidade em que hoje se encontram muitos artistas em todo o país”, disse Gabriela Pintos, diretora-geral da Sudei.
“O reconhecimento de um direito de remuneração a favor dos artistas intérpretes e executantes é o único meio de garantir os direitos autorais e conexos, assim como o direito ao trabalho dos artistas uruguaios, respeitando a liberdade de associação, o livre comércio e a liberdade empresarial”, completa Gabriela Pintos.
O senador Jorge Gandini, relator do projeto e membro do Partido Nacional, de centro-direita, explicou que há um problema interpretativo que precisa ser esclarecido, mas que não há nas mudanças legais nenhuma previsão de “duplo pagamento”, como alega o Spotify.
De acordo com o senador, a lei prever os direitos conexos não significa que o valor terá que sair dos 30% do Spotify, mas sim que é necessário um novo concerto entre os diferentes atores, como gravadoras e editoras, para que uma parte dos ganhos seja destinada aos músicos e intérpretes. No entanto, ainda não está claro como será feita essa combinação.
