O Spotify anunciou que sairá do Uruguai no início de 2024. O motivo foi a aprovação recente de duas mudanças legislativas que instituem o pagamento de direitos conexos — aqueles devidos a intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos — e preveem que os valores sejam “equitativos”.
As mudanças ainda não foram sancionadas pelo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou. No entanto, quando entrarem em vigor, o país será o primeiro do mundo a ter o pagamento de conexos no streaming sistematizado em sua lei de direitos autorais.
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As mudanças na Lei de Direitos Autorais uruguaia
As mudanças no Uruguai integram o pacote da Rendição de Contas, um trâmite legal anual do Legislativo do país que inclui o orçamento e outros temas fundamentais para o funcionamento do Estado. Neste ano, o texto altera os artigos 284 e 285 da Lei de Direitos Autorais (9.739), prevendo não só o direito aos conexos no streaming como garantindo textualmente que o pagamento seja “equitativo”, ou seja, que intérpretes, músicos e produtores fonográficos recebam porcentuais que não diferem daqueles obtidos por gravadoras, editoras e autores.
A Sociedade Uruguaia de Artistas e Intérpretes (Sudei), entidade de gestão coletiva dos direitos conexos que representa mais de 4,5 mil artistas, esteve por trás da inclusão dessas mudanças legislativas no texto da Rendição de Contas. Em nota para a União Brasileira dos Compositores (UBC), a Sudei aponta que a intenção é buscar a “estrita justiça”.
“Esses artigos modificados representam o reconhecimento legal de um direito dos artistas, intérpretes e músicos executantes que foi postergado desde o início da nova modalidade de indústria digital (o streaming). E respondem à necessidade de corrigir a situação de vulnerabilidade em que hoje se encontram muitos artistas em todo o país”, disse Gabriela Pintos, diretora-geral da Sudei.
“O reconhecimento de um direito de remuneração a favor dos artistas intérpretes e executantes é o único meio de garantir os direitos autorais e conexos, assim como o direito ao trabalho dos artistas uruguaios, respeitando a liberdade de associação, o livre comércio e a liberdade empresarial”, completa Gabriela Pintos.
Em nota ao Music Business Worldwide, o Spotify comunicou que: “sem clareza sobre as mudanças nas leis de direitos autorais de música incluídas na lei de Rendição de Contas de 2023” a plataforma de streaming “irá, infelizmente, começar a descontinuar seu serviço no Uruguai a partir de 1º de janeiro de 2024.” Ainda foi anunciado que o serviço “cessará totalmente” no mercado uruguaio até fevereiro do próximo ano.
“O Spotify já paga cerca de 70% de cada dólar que gera de música para as gravadoras e editoras, que são as donas dos direitos da música e pagam aos artistas e compositores. Qualquer pagamento adicional torna nosso negócio insustentável. Temos orgulho de sermos os maiores geradores de receitas da música, tendo contribuído com mais de 40 bilhões de pesos uruguaios. Graças ao streaming, a indústria da música no Uruguai cresceu 20% só em 2022”, afirmou o Spotify, que acusou as mudanças na legislação de obrigá-la a “pagar duas vezes pela mesma música”.
O senador Jorge Gandini, relator do projeto e membro do Partido Nacional, de centro-direita, explicou que há um problema interpretativo que precisa ser esclarecido, mas que não há nas mudanças legais nenhuma previsão de “duplo pagamento”, como alega o Spotify.
De acordo com o senador, a lei prever os direitos conexos não significa que o valor terá que sair dos 30% do Spotify, mas sim que é necessário um novo concerto entre os diferentes atores, como gravadoras e editoras, para que uma parte dos ganhos seja destinada aos músicos e intérpretes. No entanto, ainda não está claro como será feita essa combinação.
O presidente uruguaio Luis Lacalle Pou ainda não fez nenhum comentário sobre a sanção ou o possível veto aos artigos.
A França e acordo de direitos conexos
No ano passado, um acordo garantiu que a França se tornasse o primeiro país a ter algum sistema de pagamento de direitos conexos no streaming. No entanto, nesse caso, tratou-se de um documento assinado entre representantes dos produtores fonográficos e dos sindicatos de músicos e intérpretes, não uma mudança legal como a que está ocorrendo no Uruguai.
O mercado de música gravada em 2022 no Uruguai
De acordo com o Music Business Worldwide, o Uruguai foi o 53º maior mercado de música gravada do mundo em 2022, com receitas de US$ 13,2 milhões (um aumento de 20,2% em relação ao ano anterior) e o streaming de música representou 64,4% dessas receitas, como apontam os dados da IFPI.
O Spotify pontua que “por causa do streaming, a indústria musical no Uruguai cresceu 20% só em 2022”.
O debate em torno da introdução da remuneração equitativa na lei de direitos autorais no Uruguai está sendo observado por outros mercados, como no Reino Unido — o terceiro maior mercado de música gravada do mundo.
