O debate em torno da PEC 206 tem movimentado as redes sociais nesta terça-feira (24). E inegavelmente deve continuar pelo próximos dias. Diversas celebridades como Anitta, Juliette, Camilla de Lucas e Jessi estão se mostrando contra a ideia de cobrar mensalidade em universidades públicas. Assim como elas, representantes políticos também se opõem à proposta. Por isso estão movimentando o debate através da hashtag #PEC206nao. Entenda!
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada nesta terça-feira (24) e, por consequência, está na pauta da Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJC), primeira parte do processo de tramitação. Em seguida, o colegiado deverá analisar o texto para conferir se não fere nenhum princípio constitucional. Contudo, o texto já está dando o que falar.
A PEC 206 é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) e o deputado Kim Kataguiri (União-SP) é o relator. No entanto, a proposta só deve ser votada na próxima semana, já que Kataguiri estará ausente da Câmara até a próxima semana e o relator precisa estar presente na comissão durante a votação.
Contudo, com a repercussão negativa da PEC 206, Kim explicou que a ideia é cobrar mensalidade apenas dos estudantes mais ricos.
“Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?”, disse o deputado em suas redes sociais.
Por isso muita gente acredita que a cobrança de mensalidade em universidades públicas representa um retrocesso. Em outras palavras, o controle da PEC 206 pode também prejudicar os mais pobres, apesar da proposta. Afinal, é dever do estado oferecer educação. Além disso, há quem acredite que há outras formas de taxar milionários.
Veja o que os famosos estão dizendo sobre a PEC 206:
Como assim cobrança se a faculdade é pública? Cobrar a quem? Tô perdida
— Anitta (@Anitta) May 24, 2022
Eu defendo a Universidade Pública e gratuita como um direito de todos. A PEC 206 é retrocesso ao direito constitucional à educação pública. Precisamos continuar lutando por uma educação gratuita e de qualidade para TODOS #PEC206NAO
— Jessi Alves (@a_jessilane) May 24, 2022
O acesso às universidades públicas deve ser gratuito e é nosso direito. #Pec206Não
— Juliette cansada de dançar (@juliette) May 24, 2022
Educação pública de qualidade é direito de todos os brasileiros. PEC 206 não tá autorizado! #PEC206nao
— Lumena Aleluia (@LumenaAleluia) May 24, 2022
Eu não entendi, estão usando o discurso de cobrar mensalidade nas universidade dos ricos quando existe as cotas pra 50% das vagas. Não acreditem! Não querem beneficiar o pobre, pq se quisessem aumentariam as cotas. PEC 206 NÃO! Universidade pública gratuita é direito de todos!
— Camilla de Lucas ⭐️ (@camilladelucas) May 24, 2022
Eu estudei na universidade Pública e defendo uma universidade GRATUITA e de QUALIDADE. #PEC206nao https://t.co/vnj78lBEQL
— DUDA BEAT (@dudabeat) May 24, 2022
Hoje, está em pauta entre os deputados aprovar a PEC 206, que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Eu que vim de uma, vejo o absurdo que isso traz! A educação é a base de tudo e um direito universal! Basta de retrocesso! #PEC206nao
— GIL DO VIGOR (@GilDoVigor) May 24, 2022
Agora veja o que os políticos estão dizendo sobre a PEC 206:
Sou contra a cobrança de mensalidade em universidade pública. A gente tem que facilitar o acesso da garotada ao ensino superior, não criar barreira. Dito isso, o projeto tem outros problemas graves. Ele sequer define claramente quem teria e quem não teria que pagar. #PEC206nao
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) May 24, 2022
GRAVE: está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a análise do projeto que permite a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A educação já foi privilégio de poucos e nós lutamos para que fosse um direito de todos. Não podemos retroceder! #PEC206nao
— Manuela (@ManuelaDavila) May 24, 2022
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Entenda a PEC 206
A PEC 206/2019 tem como finalidade alterar um trecho da Constituição a fim de estabelecer que as universidades públicas comecem a cobrar mensalidades. Porém, garantindo a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos. A renda mínima será definida pelo Poder Executivo e cada instituição ficará encarregada de analisar as gratuidades.
A princípio, a PEC 206 ainda precisa passar por uma longa tramitação antes de ser aprovada e promulgada. Assim que passar pela CCJ, uma comissão especial é criada para debater a proposta e fazer novas alterações no texto. Além disso, a proposta também precisa ser votada na Câmara. Se aprovada, segue para o Senado e, se não precisar de alterações, é aprovada.
De acordo com o General Peternelli, a PEC 206, apesar de toda polêmica, eventualmente irá diminuir a desigualdade entre os estudantes brasileiros. “A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, diz o militar na proposta.