O Congresso Federal aprovou o crédito especial para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ou Aldir Blanc 2, como também é conhecida. Nos próximos meses, R$ 3 bilhões começam a ser injetados no setor cultural brasileiro.
Diferente das políticas emergenciais para trabalhadoras e trabalhadores da cultura, diretamente afetados pela pandemia da covid-19, a Lei Aldir Blanc tem recursos assegurados até 2027.
Leia Mais:
- Câmara aprova prorrogação de efeitos da Lei Aldir Blanc
- Ministério da Cultura volta a receber projetos da Lei Rouanet; confira as novidades
- Margareth Menezes é convidada para assumir o Ministério da Cultura do governo Lula
“A Lei Aldir Blanc foi pensada como ação estruturante. Ela vai servir para consolidar o Sistema Nacional de Cultura, e nós queremos que ele tenha a mesma atuação que tem o Sistema Nacional de Saúde, o Sistema de Assistência Social, que são bem articulados e bem consolidados. Queremos que o Sistema Nacional da Cultura vá por esse mesmo caminho”, avalia Cassius da Rosa, secretário Executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC).
Cassius da Rosa, secretário Executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC). Foto: Reprodução/Twitter.
Ao final dos cinco anos de vigor da Lei, R$ 15 bilhões terão sido aplicados no setor. Valores que devem complementar os recursos e políticas já desenvolvidas pelo poder público local.
“Esse recurso não está vindo para substituir o orçamento do município para a cultura. O município deve continuar investindo o mesmo valor, que é a média dos três últimos anos, no orçamento da cultura. E esse recurso é para potencializar, multiplicar as ações na cultura. E sabemos como isso vai ser estruturante e importante para as políticas culturais”, pontua Cassius da Rosa.
Ainda de acordo com Cassius, a importância do trabalho dos servidores da cultura para assegurar a execução da LAB1 durante a pandemia e, consequentemente, a aprovação dessa nova etapa da Lei.
“Eles garantiram a execução, apesar de todos os obstáculos e dificuldades impostas. Apesar da criminalização que o setor sofreu, eles fizeram esse trabalho heroico.”
Prestação de contas
A Lei Paulo Gustavo (LPG) atingiu 98,6% de adesão voluntária entre os municípios e 100% entre os estados brasileiros. Até a última quarta-feira (19), R$ 2,6 dos R$ 3,8 bilhões da Lei já haviam sido pagos. A previsão é que os repasses sejam concluídos até o dia 30 de julho. A partir disso, os municípios e estados iniciam a segunda fase de execução, com a elaboração de editais.
Foto: Unsplash
O MinC concentra esforços na conclusão da prestação de contas da Aldir Blanc 1.
“O prazo para envio da prestação de contas se encerra no dia 31 de julho. Hoje, 20% dos municípios ainda não apresentaram as suas. Os que não o fizerem, não poderão se habilitar para o recebimento de novos recursos”, alerta Cassius.
De acordo com o calendário preliminar do MinC, o decreto da Lei Aldir Blanc 2 deve ser assinado ainda no mês de agosto, para que a Política comece a ser executada em setembro.
A Lei Aldir Blanc
A LAB é fruto do Projeto de Lei Nº 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva. A ação previa suporte aos fazedores de cultura e espaços culturais durante o auge da pandemia da covid-19. A ideia inicial de uma parcela única logo deu lugar a uma ação ampla e capilar, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões, no período compreendido entre 2023 e 2027.
Foto: Unsplash/Oscar Keys
