Os direitos autorais existem para proteger o trabalho de compositores, intérpretes, músicos e demais artistas que atuam no mercado da música. Por isso, toda vez que a música é usada de forma pública, é responsabilidade de quem veicula ter autorização do responsável pela composição, definido por lei.
Existem milhões de músicas e milhares de estabelecimentos que usam música publicamente, e toda a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais é gerenciada pelo Ecad. A instituição é a única autorizada pelo governo a exercer essa função nos termos da Lei nº 9.610/98. Ao todo, a entidade tem 21 unidades e 17 agências credenciadas em todas as regiões do Brasil.
Para que esses estabelecimentos possam usar a música sem qualquer tipo de restrição, é necessário ter uma autorização de veiculação de músicas autorais. Isso é feito de forma bem simples: basta realizar o pagamento do direito autoral por meio do Ecad.
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Estabelecimentos com som ambiente
Confira quais lugares precisam realizar esse pagamento para não ter problemas com violação de direitos autorais. A lista é grande e é possível conferir alguns desses segmentos abaixo:
- Academias;
- Bares, restaurantes, drinquerias e similares;
- Boates e casas noturnas;
- Buffets e casas de festas;
- Cinemas;
- Clubes;
- Condomínios e shoppings centers;
- Hotéis e motéis;
- Lojas comerciais;
- Dentre outros locais que utilizam música publicamente.
Qual o valor do direito autoral?
O valor a ser pago é definido por vários critérios que personalizam o valor que cada estabelecimento com música ambiente deve pagar pelo uso público de músicas. Veja os critérios:
- Tipo de utilização da música;
- Grau de utilização da música;
- Ramo de atividade do estabelecimento;
- Local em que a música é tocada;
- Região socioeconômica do estabelecimento;
- Importância da música para o negócio.
O Ecad entende que essa é a forma mais justa de realizar esse cálculo, levando em conta o potencial chamariz que a música pode representar para um determinado estabelecimento.
Além disso, para facilitar no planejamento financeiro de quem usa a música, é possível fazer uma estimativa do valor mensal ou ocasional no Simulador de Cálculo desenvolvido pelo Ecad. Essa ferramenta é gratuita e está disponível no site da instituição, acesse aqui
