Artistas e agentes da indústria musical mobilizam uma campanha nas redes sociais chamada “Direito Autoral Não é Favor”, que traz reflexões sobre as mudanças propostas no PL 2370/19 no ambiente digital (Dispositivos originários do PL 2630/20-Fake News), apresentado no sábado, 12 de agosto, pelo relator de Plenário Deputado Elmar Nascimento.
A publicação que já foi divulgada por artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marisa Monte, Maria Bethânia, Chico Buarque, entre outros, destaca que o direito a remuneração já existe em outros países e não reconhecer esse direito no ambiente digital, seria “precarizar o mercado de trabalho com as piores práticas possíveis”.
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O texto proposto no PL 2370/19 também contempla produtores, jornalistas e empresas jornalísticas no ambiente digital.
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Confira o conteúdo divulgado pelos artistas abaixo:
Direito autoral não é favor!!!
Pra vocês entenderem o que está acontecendo sobre o PL 2370, vamos esclarecer alguns pontos:
Esse direito a remuneração já existe em outros países e o Brasil também teria uma legislação moderna.
Ao não reconhecer esse direito, as empresas brasileiras se alinham a empresas estrangeiras que estão precarizando o mercado de trabalho com as piores práticas possíveis. Abusam do poder e não protegem a mão de obra nacional.
Toda a legislação do mundo digital é nova, inclusive a do jornalismo e requer uma reflexão moral sobre as relações e uma reparação pelo impacto causado ao setor.
Ao reconhecer esse direito, as empresas radiodifusores brasileiras estarão protegendo todo o mercado de trabalho no futuro que será 100% digital. De certa forma, elas já reconhecem esse direito, uma vez que pagam uma remuneração por reexibições em TV aberta, ainda que sejam remunerações baixíssimas.
Uma tomada de consciência é importante por parte dessas empresas e é dever moral delas proteger o mercado brasileiro dando o exemplo as empresas internacionais e preservando a qualidade das condições de trabalho deste setor para gerações futuras. Tudo é novo no digital, mas reconhecer esse direito é o primeiro passo.
