A Associação Nacional de Editores de Música (NMPA), dos Estados Unidos, denunciou ontem (12) a plataforma de streaming Spotify por cobrar novas assinaturas de pacotes sem consentimento de consumidores, somado à diminuição do pagamento de royalties a compositores e editoras musicais. Estima-se que com a mudança nos pacotes, o Spotify deva ganhar pelo menos, somente nos EUA, meio bilhão de dólares por ano.
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A NMPA apresentou esta nova reclamação à Comissão Federal de Comércio não em nome dos membros de editoras musicais nos EUA, mas sim como violação contra os consumidores no país. Segundo o documento oficial de denúncia, a NMPA sugere que o Spotify não fornece aos consumidores todas informações sobre seus planos de assinatura antecipadamente, tendo cobrado os novos pacotes sem consentimento dos usuários por assinatura.
Na reunião anual da associação, realizada ontem (12) em Nova York, David Israelite, CEO e Presidente da NMPA, defendeu que “o Spotify declarou guerra aos compositores. A nossa resposta será abrangente”.
Segundo o Digital Music News, Spotify deve ganhar pelo menos meio bilhão de dólares por ano com os aumentos de preços, equivalentes a R$2,7 bilhões. Os pacotes combinados de ‘música + audiobooks’, que impactam no pagamento final de direitos autorais, baseia-se no acordo legal conhecido como Phonorecords IV, de 2022, que permite que o streaming pague uma taxa de royalties mais baixa.
No mês passado, a NMPA já havia defendido que a plataforma de streaming está exibindo letras e canções sem licenciamento correto. Em julho de 2022, a NMPA conseguiu que plataformas de streaming pagassem a compositores e editores americanos 15,1% dos royalties, contra os 10% anteriores. Um porta-voz do Spotify defendeu que a acusação era “golpe”.
Além disso, a denúncia da NMPA indica que “o Spotify enganou os consumidores ao converter milhões de seus assinantes, sem o seu consentimento, de assinaturas apenas de música em assinaturas “agrupadas” de audiolivros e músicas. , anunciando publicamente aumentos de preços para essas assinaturas, deixando de oferecer uma opção para os assinantes reverterem para uma assinatura apenas de música e frustrando tentativas de cancelamento por meio de padrões obscuros e interfaces confusas de sites”.
Há três semanas, a editora musical Sony Music Publishing criticou o Spotify após a mudança no pagamento de royalties aos compositores. Segundo o pronunciamento oficial da companhia, feito por Jon Platt, CEO da Sony Music Publishing, compositores da editora começaram a receber 20% a menos em royalties de execuções no Spotify.
Dentre outros posicionamentos das editoras e compositores americanos, o Mechanical Licensing Collective (The MLC) processou o Spotify por supostamente pagar poucos royalties. A NMPA apela ao Congresso americano para para atualizar a lei de direitos autorais nos Estados Unidos, permitindo que editores e autores negociem num “mercado livre”, da mesma forma que as editoras discográficas.