A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está tentando colocar um ponto final nas discursões sobre a obrigação do rádio FM em celulares no Brasil. A Agência emitiu um ato no final de novembro em que passou a exigir a função de recepção de sinal do serviço de radiofusão sonora em Frequência Modulada (FM) nos celulares como um dos pré-requisitos para liberar a homologação do produto.
A nova regra foi emitida pela Agência pelo Ato nº 10.003 – que atualiza os requisitos técnicos para avaliação de conformidade de celulares compatíveis com 5G, de 16 de novembro de 2021, que atende à diretriz do Ministério das Comunicações estabelecida pela Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021. A homologação permite a comercialização do aparelho no País. O novo texto diz:
“O Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade, por meio de de declaração apresentada no processo de avaliação da conformidade”
Vale destacar que nem todos os celulares precisam ter rádio FM, o que o ato da Anatel estabelece é que os celulares que possuírem hardware compatível com rádio FM precisam ter a função habilitada. Sendo assim, smartphones que não têm componentes necessários para sintonização de rádio FM.
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Muitos modelos famosos continuarão sendo certificados pela agência já que não possuem receptor de rádio FM integrado ao SoC. Ou seja, pode ocorrer de as fabricantes continuarem produzindo smartphones sem habilitar a função, visto que a empresa pode alegar que o hardware não é compatível.