Antes da aprovação do acordo para a Lei de Inteligência Artificial firmado nesta sexta-feira (02), membros da indústria criativa dos países da União Europeia pressionaram os Estados a aprovarem a regulamentação da IA no bloco. O cenário político aponta para reformulações legais desde o impacto na propriedade intelectual com o uso do ChatGPT, da gigante Open AI, e Bard, do Google, sistemas de inteligências artificiais generativas.
Reprodução / European Union
Mais de 200 organizações da música, do audiovisual, da imprensa, da literatura europeia publicaram uma carta na quinta-feira (01) para que o texto da Lei de IA da UE fosse aprovado. Os principais pontos de reivindicação do setor criativo apontam para regulamentação sobre propriedade intelectual e direitos comerciais das obras.
“Essas obrigações representam uma base mínima para ampliar esforços no sentido de permitir que criadores e titulares de direitos europeus garantam que seus direitos estejam sendo respeitados e que uma autorização seja solicitada para o uso de seu conteúdo”, afirmam as organizações signatárias da carta aberta.
No Brasil, a União Brasileira de Compositores (UBC) acompanha as decisões da UE. Em nota divulgada após as decisões no bloco europeu, a UBC avalia positivamente o encaminhamento internacional, uma “luz verde” para o setor de criativos de todo o mundo.
“Trata-se da primeira região do mundo a estabelecer regras que se aplicam a todos, de usuários comuns a grandes empresas fabricantes de softwares de IA generativa, contemplando ainda os direitos autorais de criadores cujas obras são varridas para ‘treinar’ os sistemas”, descreve UBC em publicação em seu site oficial.
Segundo a Delegação da União Europeia para o Conselho Europeu (CE), os próximos passos da União Europeia serão as reuniões do grupo de trabalho interno sobre inteligência artificial, marcadas para os dias 08 e 21 de fevereiro e 06 de março. A ideia é submeter o documento da União Europeia para o Conselho de Ministros do CE para que a decisão do continente esteja alinhada aos interesses do bloco.
