A falta de acordos do ‘X’, anteriormente conhecido como Twitter, com os detentores de direitos musicais tem sido uma questão de discórdia. A plataforma é frequentemente criticada na indústria da música por fechar os olhos para supostas infrações, como aponta o Music Business Worldwide.
Isso tudo veio à tona em junho, quando o ‘X’ foi atingido por um processo multimilionário de proeminentes editoras independentes de música, bem como Sony Music Publishing , Universal Music Publishing Group e Warner Chappell Music.
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O processo, que nomeia a X Corp, de Elon Musk, como a única ré e alega “violação desenfreada de música protegida por direitos autorais” na plataforma. A disputa judicial busca mais de US$ 250 milhões em danos por “centenas de milhares” de supostas infrações de aproximadamente 1.700 obras.
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As editoras musicais argumentaram que “o Twitter alimenta seus negócios com inúmeras cópias infratoras de composições musicais, violando os direitos exclusivos dos editores e de outros sob a lei de direitos autorais”.
“Embora vários concorrentes do Twitter respeitem a necessidade de licenças e acordos adequados para o uso de composições musicais em suas plataformas, o Twitter não o faz e, em vez disso, gera violações maciças de direitos autorais que prejudicam os criadores de música”, consta no processo.
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Agora, dois meses após o início desse litígio, o ‘X’ apresentou uma proposta pedindo ao tribunal que rejeite a reclamação “na íntegra”.
David Israelite, CEO da National Music Publishers’ Association (NMPA), que representa os interesses das grandes e independentes editoras nos Estados Unidos, disse em um comunicado na terça-feira (15) que “a resposta de ‘X’ é normal – outra tentativa para negar o fato de que eles consistentemente falharam em parar ou mesmo retardar a pirataria desenfreada em sua plataforma”.
“A música é transmitida e consumida por inúmeras pessoas no ‘X’. O serviço deve aos compositores e editores milhões de dólares em compensação, bem como o compromisso de licenciar totalmente a música, de acordo com todas as outras principais plataformas de mídia social e a lei”, acrescentou David Israelite, CEO da National Music Publishers’ Association (NMPA).
David Israelite, presidente e CEO da NMPA. Foto: Divulgação
Na proposta, apresentada em um tribunal do Tennessee na segunda-feira (14), advogados em nome de ‘X’ argumentam que todas as três acusações dentro da queixa, incluindo “que X é direta, contributivamente e indiretamente responsável por alegada violação de direitos autorais decorrente de postagens de usuários”, deve ser descartado “por falha em declarar uma reclamação”.
De acordo com o ‘X’, as editoras musicais “falharam em alegar adequadamente a violação direta porque a reclamação não sustenta que ‘X’ agiu com a conduta “volitiva” necessária”.
“A lei exige que a violação direta surja da conduta ativa, consciente e não automatizada de um réu – não das operações passivas e automatizadas de um site. A reclamação não contém alegações de conduta ativa e intencional de X, ou de qualquer funcionário de X, relacionada às postagens de usuários supostamente infratoras — uma omissão que é fatal para a reclamação”, acrescenta.
Segundo documentos obtidos pelo MBW: “A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que quando uma empresa oferece um produto ou serviço que tem usos substanciais não infratores — como o serviço de ‘X’ indiscutivelmente faz — o autor do direito autoral deve alegar que o réu tomou medidas ativas com a intenção de encorajar a infração”.
“Nesse caso, os Autores não alegam que ‘X’ encorajou, induziu ou tomou medidas afirmativas com a intenção de promover a infração dos trabalhos dos Autores. Pelo contrário, as políticas e práticas anti-infração de ‘X’, incluindo sua política DMCA, desmentem qualquer suposição razoável de que ‘X’ induziu seus usuários a infringir quaisquer direitos autorais. Mesmo lendo a queixa à luz mais favorável aos Autores, nenhuma responsabilidade pode ser estabelecida com base nos fatos alegados. Como este Tribunal reconheceu apropriadamente em um caso semelhante.”
A reivindicação das editoras musicais ‘por responsabilidade indireta’, de acordo com o processo do ‘X’/Twitter, “falha como uma questão de direito porque os requerentes não alegam que a capacidade de postar conteúdo infrator na plataforma X (em violação dos Termos de Serviço) é um empate para usuários suficiente para conferir um benefício financeiro ‘óbvio e direto’ a X, ou que X tivesse a capacidade prática de supervisionar a alegada infração.”
“Como tal, a reivindicação de responsabilidade indireta também é insuficientemente defendida e deve ser rejeitada”, acrescenta.
Entenda o caso
Em fevereiro do ano passado, o IFPI classificou o Twitter como “uma preocupação significativa para a indústria da música”.
“O Twitter armazena e dá ao público acesso a uma grande quantidade de conteúdo protegido por direitos autorais e é uma plataforma importante para a distribuição de conteúdo infrator de música, tanto de áudio quanto de vídeo”, disse o IFPI em sua apresentação à Consulta de Lista de Vigilância de Contrafação e Pirataria da UE em 2022.
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Em 2021, um grupo de legisladores americanos enviou uma carta ao então CEO do Twitter, Jack Dorsey, exigindo que a plataforma resolvesse a falta de licenças de música.
Em dezembro de 2020, a RIAA sugeriu durante uma audiência do Subcomitê Judiciário do Senado sobre Propriedade Intelectual que a violação no Twitter equivale a “pirataria em escala industrial massiva”.
O Twitter supostamente considerou licenciar os direitos musicais das três principais gravadoras antes da aquisição de Elon Musk. No entanto, de acordo com um relatório do The New York Times, em março, essas negociações “paralisaram” depois que Musk adquiriu a plataforma.
De acordo com a queixa legal apresentada pelas editoras musicais em junho, o Twitter “está repleto de violação de direitos autorais”.
A denúncia acrescentou que “tanto antes quanto depois da venda, o Twitter se envolveu, conscientemente facilitou e lucrou com a violação de direitos autorais, às custas dos criadores de música, aos quais o Twitter não paga nada”.
“A mudança de propriedade do Twitter em outubro de 2022 não levou a melhorias na forma como ele atua em relação aos direitos autorais. Pelo contrário, os assuntos internos do Twitter em relação aos assuntos pertinentes a este caso estão em desordem”, finalizou o documento.
