O que é IPI e qual sua importância nos direitos autorais?
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O que é IPI e qual sua importância nos direitos autorais?

O IPI é uma base de dados de titulares autorais, que funciona como uma ‘carteira de identidade’ e auxilia na identificação dos autores

No universo dos direitos autorais existem diversas siglas, e compreender as suas funcionalidades é muito importante para garantir a devida remuneração e evitar problemas de cadastros.

O IPI (Interested Parties Information) é uma base de dados de titulares autorais ( autores e editores), que funciona de uma forma bastante parecida como uma carteira de identidade. Ela tem como principal finalidade identificar devidamente os detentores de direitos nas sociedades de gestão coletiva do mundo todo, funcionando como um código internacional padrão.

A base de dados de titulares autorais inclui os seguintes dados:

a) Nome;
b) Pseudônimos (se houverem);
c) Tipo de produção de cada obra;
d) Filiações às sociedades;
e) Informações sobre o território de administração das produções.

Dentro do IPI existem dois códigos: o CAE (também conhecido como IP Name Number) e o outro código, chamado de IP Base Number. Entenda as diferenças:

  • Código CAE: código numérico único de 9 dígitos para cada um dos nomes utilizados pelo autor/editor;
  • IP Base Number: que começa com a letra I e tem o formato I-XXXXXXXXX-X, único para cada titular, independente dos nomes que utiliza.

Com esses dados é possível identificar o titular nas bases de dados das sociedades de gestão coletiva do mundo todo, diferenciar homônimos, além de administrar as filiações e as possíveis movimentações dos titulares entre sociedades e/ou territórios de administração.

Para saber mais detalhes sobre o seu código IPI/CAE, entre em contato com a sua Associação Musical (Sociedade Autoral) que representam os artistas e demais titulares filiados a elas: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. Toda a gestão coletiva (associações + Ecad) atua de forma conjunta para que o trabalho dos artistas seja reconhecido.

Saiba mais detalhes sobre a importância das Associações Musicais e o porquê que todo o artista deve ser filiado, acessando aqui. 

Quer tirar mais dúvidas sobre o universo musical? Conheça  agora mesmo o nosso Guia MM, que traz as explicações sobre os bastidores da indústria musical, clicando aqui.

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Escrito por Láisa Naiane

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