A Vara do Juizado Especial Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu o cantor MC Gui de viajar sem algum tipo de autorização. Além disso, o funkeiro deve se apresentar à Justiça a cada três meses, presencialmente, para falar sobre suas atividades.
As condições do juiz Fabricio Reali Zia vieram após o cantor ter sido flagrado em um cassino no bairro da Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo. As limitações fazem parte do acordo feito para a suspensão do processo. Na época, o jogador de futebol Gabigol também foi encontrado no estabelecimento.
Por conta disso, MC Gui não pode deixar de comparecer à comarca local por mais de 15 dias. O flagrante no cassino durante o período da pandemia, que exige certas restrições de circulação, foi classificado pelo TJ como infração de medida sanitária preventiva.
Além disso, MC Gui também precisa cumprir outras medidas, como a proibição de frequentar casas de jogos e prostituição. O cantor precisará obedecer todas as limitações da Justiça por dois anos. Veja o trecho do documento:
“Declaro a suspensão do processo por dois anos com as condições previstas no § 1º, incisos II a IV do mencionado artigo, ou seja, proibição de frequentar lugares de reputação duvidosa; casas de jogos, casas de prostituição, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, por mais de 15 (quinze) dias; comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, TRIMESTRAL, para informar e justificar suas atividades, assim que liberado o ingresso ao fórum para as referidas justificações, tudo sob pena de revogação. Determino à serventia a fiscalização das apresentações à Justiça, mediante elaboração de termo de comparecimentos. Deixo registrado, por fim, que a contagem do prazo de dois anos incia-se desde já, inclusive no que concerne às apresentações a justiça”
Na época do flagrante, MC Gui, Gabigol e as outras 150 pessoas que estavam no cassino foram levados para a delegacia e lá assinaram um termo se comprometendo a prestar depoimentos no futuro. Por conta disso, os dois foram liberados no mesmo dia.