Conhecer o funcionamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é fundamental para compreender a indústria musical brasileira.
O Ecad é administrado por sete Associações de Música, também conhecidas como Sociedades Autorais que são: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC.
As associações que representam todos os compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos filiados, juntamente com o Ecad, formam a Gestão Coletiva. Isso significa que todas as decisões e processos que envolvam a proteção da classe artística, compreendem um entendimento unificado entre as entidades.
Representando seus filiados, as Associações de Música definem, em Assembleias Gerais, todas as normas e critérios de arrecadação e distribuição praticados pelo Ecad.
Foto: Gráfico da Distribuição de Direito Autoral. Créditos: Ecad
Com o trabalho reconhecido em escala mundial, o Ecad atua em todo o Brasil, com sede no Rio de Janeiro, contando com 22 unidades próprias nas principais regiões e capitais do país, além de 23 agências credenciadas em cidades menores ou do interior.
Foto: Gráfico do funcionamento da Gestão Coletiva. Créditos: Ecad
O Ecad possui sua atividade amparada naLei Federal 9.610/98. Seu papel é proteger o direito autoral como um instrumento importantíssimo para manter a música viva.
Quando uma obra musical é tocada publicamente – ou seja, há a execução pública – em emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, hotéis, plataformas de streaming, entre outros, o artista deve receber uma retribuição autoral.
É papel do Ecad arrecadar os direitos autorais de execução pública e distribuir os valores para as associações de música e então, elas remuneram os artistas e demais titulares filiados, que precisam manter seu repertório sempre atualizado.
A criação e a legitimação do Escritório foi uma conquista dos autores e compositores. Antes de sua existência, a arrecadação e a distribuição de direitos eram pulverizadas, ou seja, a unificação de direitos e transparência eram um desafio recorrente.
O Ecad mantêm todos os dados de relatórios de transparência presentes em seu site, para acessar, clique aqui.
Neste ano o Ecad divulgou, pela primeira vez de forma pública, seu Relatório Anual. A edição relativa aos resultados de 2019 traz, além dos tradicionais números de arrecadação e distribuição de direitos autorais, um balanço geral do mercado de execução pública musical no país, reforçando a importância da gestão coletiva em benefício da classe artística e também, a política de transparência do escritório. Acesse aqui para saber mais.
O Ecad é a classe artística e a Gestão Coletiva possui papel fundamental para proteger os titulares de direitos autorais. É fundamental que a indústria musical acompanhe, zele e sugira constantes melhorias para a a classe artística.
