A cantora e compositora Anitta em diálogo com o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), autor da emenda à MP 948/20 que inclui mudanças nas regras de direitos autorais, durante live no Instagram hoje realizada ontem (5), questionou as mudanças propostas, defendeu direitos autorais de compositores, artistas e músicos e o trabalho da Gestão Coletiva.
A MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus.
O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) propôs a emenda 002 à MP 948/20, que entre os pontos abordados, sugere que “seja vedada a cobrança de pessoa física ou jurídica que não seja o interprete em eventos públicos ou privados”.
E além disso, que: “a cobrança em eventos públicos e privados deverá incidir em cinco por cento sobre o valor do cachê do artista que se apresentará nos eventos públicos e privados”.
Confira a emenda proposta abaixo e veja mais acessando aqui:
Anitta questionou a presença do assunto do Direito Autoral em uma MP emergencial para ajudar os afetados do coronavírus e a retirada da emenda.
O Deputado alegou que fez uma autocritíca e que os pontos abordados na sua emenda à MP 948/20 podem gerar uma interpretação dúbia. Anitta, portanto, sugeriu a retirada da emenda. Contudo, a emenda, quando ela é apresentada, ela pode ser retirada pelo relator da MP 948/20, que ainda não foi definido pelo Presidente da Câmara dos Deputados e ainda não há uma data para definida para a análise, de acordo com o Deputado.
Na manhã desta terça-feira (6) Anitta pontuou em suas redes sociais que, ao contrário do que afirmou o Deputado Felipe Carreras, o autor pode sem retirar emendas apresentadas em medidas provisórias.
“O art. 104 do Regimento da Câmara permite retirada de proposições, pelo próprio autor, em qualquer fase do seu andamento. Depois que o autor solicita a retirada, o presidente da Casa apenas defere o pedido”, aponta a publicação de Anitta.
“Qual o meu compromisso com a classe artística: falar com o relator, discutir, fazer um grande debate inclusive com o Ecad com quem eu propus, conversei e simplesmente sumiram”, disse o Deputado.
Anitta responde que o Ecad não sumiu e explica o funcionamento da Gestão Coletiva: “O Ecad é de nós músicos: eu sou o Ecad, a pessoa que escreve a minha música, o produtor, todos nós somos o Ecad. Só que o Ecad é composto por várias associações e quando você faz qualquer pedido, o Ecad precisa conversar com cada uma delas, ter a aprovação, para depois te retornar”.
O Deputado disse estar aberto ao diálogo, mas, a artista ressaltou que a discussão deveria ser feita em um momento oportuno, não em meio à pandemia, e com pontos prejudiciais aos artistas.
” (…) Isso não é uma forma de diálogo, na minha opinião. Primeiro as partes se entenderem, para que chegassem à conclusão de ser necessário uma nova emenda, aí sim seria feito. Pra mim, se você estivesse de fato pensando na gente, não teria feito uma emenda de emergência na MP 948/20. Não acho que nesse caso, existe trato (…) Se nós não estivéssemos sempre fiscalizando, nós não teríamos a oportunidade de lutar para reivindicar a emenda à MP”, pontuou Anitta.
Na última semana, no dia 28 de abril, a Medida Provisória 907 que, entre outras propostas relacionadas ao setor do Turismo, também isentava quartos de hotéis e camarotes de navios do pagamento de direitos autorais pelas músicas nele tocadas, foi votada pelo Senado. Devido à mobilização da classe artística em todo o Brasil e da atuação permanente das associações de música e do Ecad, o parágrafo relativo a esta isenção de pagamento foi excluído pelo relator da comissão que analisava o documento.
Apesar desta conquista, no momento da votação, deputados e senadores mencionaram que as isenções trazidas pela MP 907 seriam tratadas novamente, de forma mais abrangente, por meio de Emendas à Medida Provisória 948/20.
Confira o diálogo completo entre Anitta e o Deputado Federal Felipe Carreras no vídeo abaixo:
