Foto: Marten Bjork/Unsplash
in

Ecad ganha ação contra hotéis por unanimidade no STJ

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) comemorou uma importante vitória na luta por direitos autorais, na tarde desta quarta-feira (24). Por unanimidade, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que é legítima a cobrança pela utilização de obras musicais e audiovisuais em quartos de hotéis, motéis e afins.

A decisão do STJ confirma que a disponibilização de equipamentos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, motéis e afins permite que o Ecad realize a cobrança de direitos autorais de execução pública e que a contratação de serviços de TV por parte dos empreendimentos hoteleiros não impede a cobrança da instituição, inexistindo a duplicidade de cobrança.

Dessa forma, o Supremo garantiu a legalidade do pagamento pela sonorização de aposentos de empreendimentos hoteleiros previsto na Lei Federal 9.610/98.

“Esta vitória do Ecad é muito importante para a classe artística porque consolida uma questão que vem sendo debatida no STJ desde 2004. O Tribunal entendeu que o não pagamento ao autor pela obra musical ou audiovisual disponibilizada nos quartos de hotéis incorreria em um aproveitamento indébito da criação intelectual alheia”, explica o advogado Hélio Saboya Filho.

A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, reforça que toda a gestão coletiva trabalha para que a classe artística tenha seus direitos garantidos. “Este reconhecimento do direito de compositores e artistas é um divisor de águas. A disponibilização de músicas nos quartos é um atributo importante para os clientes e é preciso lembrar que a remuneração aos titulares dessas obras é garantida por lei. Continuamos à disposição do mercado hoteleiro para ouvi-los e esclarecer quaisquer dúvidas eventuais”, disse Isabel.

Em tempo…

Administrado por sete associações de música, o Ecad é referência mundial na área em que atua, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais. Em 2020, distribuímos R$ 947,9 milhões para 263 mil compositores, artistas e demais titulares, além das associações. Estamos presentes no país inteiro, aliando gestão eficiente e tecnologia para unir as diferentes partes de uma complexa cadeia produtiva. O Ecad existe para manter a música viva, onde quer que ela aconteça.

Escrito por Rafa Ventura

Evermore

Taylor Swift ganha processo de parque temático

Anitta debocha de polêmicas com Leo Dias em seu programa no Multishow

Anitta agenda performance no Latin AMAs