A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) o Requerimento de Urgência 1971 para a tramitação do PL 3.968/97, que propõe que órgãos públicos e outras entidades tenham isenção do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em eventos promovidos por eles.
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação: “Continuaremos na luta para manter a música viva em nosso país”, afirma.
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“A aprovação desse pedido de urgência não significa que o projeto foi ou será aprovado, por isso, continuaremos lutando com muito orgulho de representar essa classe que faz tanto pela população, alegrando nossas vidas com a música.
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Valorize e repeite os direitos dos músicos e compositores do nosso país! É tempo proteger direitos e não de retirá-los”, conclui ao escritório.
De acordo com a União Brasileira de Compositores (UBC), o requerimento de urgência foi aprovado por ampla maioria de votos: foram 350 a favor, 19 contra e 3 abstenções. Com isso, a PL 3968/97 terá prioridade na pauta do plenário, em outras palavras, urgência regimental embora ainda não haja qualquer previsão de quando o PL será votado.
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