O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) anunciou hoje (24) medidas para facilitar o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas nos quartos de hotéis, neste momento crítico que o setor econômico atravessa em razão da pandemia do coronavírus, e em meio ao debate sobre o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas nos quartos de hotéis.
“O Ecad está sempre aberto à negociação e, por isso, esse não é um tema que mereça uma votação em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. É importante reforçar que o direito autoral não é um tributo e é garantido aos artistas por leis e pela Constituição Federal”, diz a superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim.
Para calcular o valor a ser pago pela sonorização dos quartos, o Ecad considera a taxa de ocupação, caso o hotel tenha atualizado esse percentual junto ao Ecad durante a pandemia. Caso o estabelecimento não tenha atualizado essa informação após o início da pandemia, o cálculo levará em conta a taxa informada anteriormente. Hotéis que possuem débitos com a instituição contam com descontos de até 60% para regularizar a situação.
O Ecad ressalta que os estabelecimentos que ainda se encontram fechados não devem efetuar o pagamento do direito autoral.
De acordo com o escritório, o pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas em quartos de hotéis é garantido aos titulares em diversos países do mundo, em contraponto com a discussão proposta pelo PL 3.968/97 que destoa de uma prática mundial recorrente. Em países como França, Alemanha, Itália, Japão, Espanha, Reino Unido, Argentina, Colômbia, México e Israel, o que é levado em consideração é o direito do autor de cobrar pelo uso público do seu trabalho, saiba mais clicando aqui.