No dia em que o Brasil atingiu a marca de mais de 3 mil mortos em 24h pela Covid-19, nesta terça-feira (23), a cantora Daniela Mercury apresentou ao Ministro do STF Luiz Fux um texto escrito por ela, com a contribuição de membros da sociedade civil do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, pedindo providências para combater a crise sanitária causada pela pandemia.
Ao longo de um ano, desde o início da pandemia, o governo federal descumpre sua obrigação de elaborar e executar, de modo eficiente, um programa nacional contra a COVID-19. Neste período, os cientistas criaram várias vacinas e avisaram que a vacinação em massa é a solução para a pandemia. O governo federal recusou-se a comprar milhões de vacinas que os laboratórios lhe ofereceram e adquiriu muito poucas e tardiamente”, inicia o texto.
Foto: Reprodução Facebook Daniela Mercury
O documento, em três paginas, ressalta a falta de oxigênio em hospitais de diferentes estados do país, leitos e insumos. “Não há liderança nem coordenação das medidas sanitárias. Atingimos um estado de justa indignação, diante do qual há uma obrigação moral de exigir providências”, diz.
O desabafo de texto de Daniela ressalta que prefeitos e governadores que tentam conter os vírus e angariar vacinas contra o novo vírus estão sofrendo represálias do presidente Jair Bolsonaro. “Enquanto isso, pessoas doentes estão morrendo na fila das UTIS. Há quase 300 mil mortes, inclusive, de 1000 indígenas; o maior número absoluto de morte de mulheres grávidas e puérperas das Américas; e a maior taxa de mulheres grávidas que contraíram Covid-19 (5 em 100 grávidas infectadas pelo coronavírus não resistiram)“, ressalta.
Após apontar os obstáculos e as variates, Daniela junta ao Observatório propõe uma série de ações e metas para o Governo Federal no combate à pandemia. Entre elas então:
Pede ao governo federal que, urgentemente:
o compre vacinas suficientes para serem entregues neste semestre;
o estabeleça como meta vacinar 180 milhões de pessoas em 60 dias, a contar de abril de 2021;
o não deixe faltar oxigênio, insumos para intubação e leitos de UTI;
o que incentive o isolamento social (inclusive o lockdown), o uso de máscara e de álcool gel;
o e que valorize a ciência na tomada de decisões.
Demanda acesso proporcional da população negra à vacinação. Dados recentes revelam desigualdade (a cada 2 pessoas brancas vacinadas, apenas 1 pessoa negra recebeu a vacina).
Clama por ações de saúde mental, porque o desemprego, a fome, a depressão e o aumento do número de suicídios agravam a situação das pessoas mais vulneráveis na pandemia.
“A … expectativa de vida da população negra é menor, tanto pela morte da juventude negra, por causas externas, quanto por todos os outros acometimentos que o racismo impacta, como a forma que se acessa saúde”.
Foto: Divulgação
Propõe ao Presidente do CNJ: o Que institua um grupo de trabalho para, mediante audiências
públicas diárias e concentradas, fazer um diagnóstico dos gargalos na aquisição, distribuição e aplicação de vacinas, insumos e equipamentos para intubação em UTIs, com prazo certo para entrega de relatório final.
Solicita ao CNJ que: o institua uma base de dados que contenha a linha do tempo das ações e omissões na gestão federal da pandemia, para comparar com o número de mortos, doentes e contaminados;
o oriente os juízes a tomar com a máxima celeridade decisões judiciais cautelares e definitivas relativas à pandemia, que lhes forem requeridas em processos judiciais e que avaliem com
celeridade a necessidade de perícia e de prova de vida em matéria previdenciária e de assistência social;
o estabeleça uma linha de trabalho sobre atenção às vítimas da covid-19: para aumentar acesso à justiça e diminuição de custos em casos de inventários e adoção; em casos de violência doméstica (agravada pelo confinamento e pela dificuldade de fazer registro de ocorrência); para segurados da previdência social; para acesso ao seguro-desemprego; para assistência aos que têm sequelas da doença; para os que aguardam atendimento em UTI ou tratamento; para os que necessitam de auxílio para sepultamento; para os agentes de crimes de menor potencial ofensivo, para os indígenas e os mais vulneráveis.
Apoia a livre manifestação da sociedade civil contrária à ineficiência do atual Programa Nacional de Vacinação e às falhas no atendimento à saúde; e repudia o uso de fake news para desinformar a população;
Afirma que a sociedade civil tem grande expectativa de que o Supremo Tribunal priorize o julgamento das causas relacionadas à política nacional de vacinação e de saúde;
Agradece a todos os profissionais de saúde, de assistência social e outros profissionais de todos os níveis, que trabalham com imenso sacrifício pessoal, chorando a morte de seus colegas.
