A Creative Commons Brasil, uma organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos – as licenças CC, lançou nesta terça-feira (2), uma cartilha que pode pode ajudar do mundo da música ao universo científico quando o assunto é uso de materiais com licenças livres.
Chamada de “O que você precisa saber sobre Licenças CC”, a cartilha foi pensada para todas as pessoas que queiram conhecer os conceitos fundamentais de direito autoral e de licenciamento livre, e utilizar obras em Creative Commons ou licenciar suas obras.
As Licenças Creative Commons são hoje utilizadas para que autores e detentores de direitos de obras protegidas – como músicas, trilhas, fotografias, filmes, artigos, matérias jornalísticas, etc – possam sinalizar claramente, e de forma juridicamente válida, que desejam que sejam dados usos amplos às suas obras, sempre com citação da autoria.
“Não temos hoje nenhum material simples em português sobre por que o projeto Creative Commons (CC) existe, nem que explique os conceitos e orientações fundamentais para a utilização das licenças CC. Diante das dúvidas que recebemos diariamente de pessoas interessadas em usar obras em CC ou em licenciar suas obras em CC, percebemos a necessidade de um material simples, visual e comunicativo, que transmita a essência do projeto e como ele funciona”, revela a organização.
A nova cartilha explica detalhadamente os princípios do direito autoral do Brasil e como usar as licenças da Creative Commons para compartilhar as obras da forma que o autor quiser – e também encontrar conteúdos possíveis de serem utilizados.
Por exemplo, tudo que está na Wikipédia é licenciado em CC. Se você faz uma conta e começa a contribuir com um verbete, você concorda em licenciar suas contribuições em CC. A construção colaborativa de conhecimento que se dá ali só é possível juridicamente porque as pessoas concordam que suas contribuições vão ser usadas, reutilizadas, modificadas. E qualquer pessoa pode utilizar o conhecimento e as obras que estão naquele ambiente, desde que sigam os termos da licença (como por exemplo citar a autoria).
O que a cartilha traz?
Para compreender a lógica por trás do licenciamento livre, alguns conhecimentos são úteis: entender que existe o direito autoral e o que ele protege, e o que as licenças Creative Commons permitem que se faça com as obras protegidas. Apesar de o direito autoral ter penetrado a vida cotidiana das pessoas, não existe muito conhecimento difundido sobre ele, e menos ainda sobre o que é o licenciamento livre ou o movimento do conhecimento livre.
No material, o CC explica o que o projeto faz e tem como missão, e as diferentes licenças, que autorizações de uso elas contêm, e como combiná-las entre si. Oferecem também exemplos simples e concretos sobre como licenciar ou como usar uma obra em CC, e onde encontrar obras com usos livres autorizados.