A Câmara aprovou hoje (29) a MP 948/20, que trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública causado pela COVID-19, sem a alteração na arrecadação de direitos autorais.
O texto aprovado leva em consideração a compra de ingressos antecipados para espetáculos, assim como hospedagem em hotéis. A medida provisória abre prazos para a devolução dos valores pagos e possibilita o fracionamento dos valores em várias parcelas. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), de acordo com a Agência Senado.
Por meio da MP 948, as empresas não serão obrigadas a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem:
I – a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
II – a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas.
A MP 948 será votada em sessão plenária pelo Senado nesta quinta-feira (30), às 16h, clique aqui para ler a versão final da medida provisória.
No entanto, o texto sobre Direitos Autorais será analisado na próxima semana, como projeto de lei.
No início da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou um acordo fechado entre líderes partidários. “Como havia um acordo para a votação desse tema, eu combinei com o relator e com os deputados que um deles apresentaria o projeto hoje sobre esse tema, eu combinei com o relator e com os deputados que um deles apresentaria o projeto hoje sobre esse tema, e que nós encaminharíamos a urgência, uma vez que há muitos parlamentares que querem votar a matéria, mas daríamos o tempo de uma semana para aqueles que são contra ou a favor, para que pudessem construir um entendimento de forma transparente na Câmara dos Deputados”, disse o deputado do DEM, com informações do Valor Econômico.
Mobilização Artística – #SomosTodosEcad
Durante a quarta-feira, mediante a aprovação da MP 948, a classe artística se mobilizou novamente nas Redes Sociais com a campanha: “Sou Compositor, Sou Intérprete, Sou Músico, #SomosTodosEcad”.
Em maio, como resultado de uma outra iniciativa, o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE) comprometeu-se a retirar a emenda sobre Direitos Autorais da MP, após uma live promovida pela cantora Anitta, relembre clicando aqui.
O assunto em discussão foi inicialmente colocado dentro da MP 907/2019, em novembro do último ano. Ao longo de oito meses de constante mobilização da classe artística, o texto será analisado como um projeto de lei, na próxima semana.
Se a proposta for aprovada, para isenção de pagamento de direitos de execução pública pelas músicas tocadas em quartos de hotéis, pousadas, camarotes de navios e ambientes similares, pode representar um prejuízo de mais de R$ 110 milhões aos criadores de música.
