A utilização das pistolas de água pelos foliões tem seus dias contados no Carnaval baiano. O Governo da Bahia sancionou na última segunda-feira (29) uma lei que proíbe o uso do objeto e dispositivos similares durante o Carnaval e festas populares de rua em todo o estado. A medida, aprovada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), visa garantir a segurança das mulheres.
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A regulamentação, estabelecida pela lei nº 14.584 e divulgada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), determina que quem estiver portando as famosas “arminhas de água” terá o material apreendido, sem sofrer penalidades, a menos que haja resistência.
Depois da repercussão de um incidente no Carnaval de 2023, a iniciativa ganhou força. Na ocasião, uma mulher foi alvo de intimidação ao ser cercada por um grupo de homens no bloco “As Muquiranas”. A vítima, expressando desconforto com os jatos de água, acabou sendo empurrada e fisicamente agredida. Para este ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou com o bloco um termo de ajustamento de condutas (TAC) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Segundo Elisângela Araújo, responsável pela SPM, a política foi elaborada com o propósito de assegurar a segurança das mulheres durante a celebração.
“Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto. A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.
A aplicação da lei envolverá o recolhimento das pistolas de água nos portais de acesso dos circuitos carnavalescos e dentro dos espaços da festa.
“Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, destaca o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
Além de campanhas educativas, fiscalização e imposição de penalidades, foram estabelecidos diálogos com as diretorias de blocos, agremiações e outras entidades ligadas aos eventos festivos. O objetivo, claro, é incentivar a adoção de medidas para evitar o uso das pistolas de água.
“Hoje tivemos a sanção e regulamentação de uma lei tão importante para o nosso estado, que tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo”, afirma Geraldo Júnior, coordenador-geral do Carnaval.
Todas as pistolas de água recolhidas serão direcionadas, por intermédio da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.