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BBB23: Fred Nicácio usou Lei Maria da Penha para se defender do pai

Entenda a decisão judicial a favor do médico através de uma Lei protetiva para as mulheres

BBB23: Fred Nicácio usou Lei Maria da Penha para se defender do pai
Fred Nicácio. (Foto: Globo)

Nesta segunda-feira (27), Fred Nicácio fez uma revelação sobre a relação com o seu pai antes do BBB23. Enquanto o então médico ainda era um aluno na faculdade de medicina, ele precisou entrar na justiça contra o progenitor, que o ameaçou por conta da sua sexualidade. O processo aconteceu em 2018 e o brother foi vitorioso.

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BBB23: Fred Nicácio usou Lei Maria da Penha para se defender do pai
Fred Nicácio desabafou sobre a situação no quarto fundo do mar. (Foto: Globo)

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No quarto fundo do mar, Fred Nicácio contou que não tem mais contato com o pai. Ele, então, contou que foi ameaçado pelo pai ao se assumir homossexual. “Eu disse a mim mesmo que não iria virar estatística. ‘Eu tenho 27 anos de idade, tô no meio da minha graduação de medicina, eu não vou virar mais um filho morto pelo pai porque é gay, desabafou.

Ele, então, decidiu que tomaria uma atitude contra o pai. Por isso, fez um boletim de ocorrência por conta da ameaça. “Fui à delegacia com um amigo meu, fiz um B.O e aí começou todo o processo. A última vez que eu vi meu pai tem anos, sei lá, tipo sete anos, foi na frente de um juiz”, contou.

O juiz deixou claro ali a Lei Maria da Penha pra me proteger. Ele não poderia se aproximar mais do que duzentos metros de mim, não poderia me ligar, mandar mensagem”, revelou.

Na época Fred Nicácio já estava com seu atual marido, que acompanhava todas as ameaças. “Ele me ligava, ligava e falava com o Fábio que ia quebrar todos os meus dentes e mandar para ele. Ele gravava áudios falando que ele iria fazer uma merda comigo e depois com ele mesmo e que o diabo ia encontrar a gente. Coisas terríveis”, desabafou.

Por conta disso, o médico decidiu tomar uma atitude, com medo das ameaças se tornarem perigos reais. Ele ameaçava a minha vida o tempo todo. Eu juntei todas as provas de áudio, de ligação. Ele foi no hospital que eu fazia estágio para me procurar, tem atê câmera gravado isso”, contou.

“E ele anda armado, entendeu? Ele era militar e andava armado. Tanto que a defensora pública que na época me defendeu pediu a posse de arma dele. Foi uma loucura. Um homem armado desse querendo ir atrás de mim”, desabafou.

Entenda o processo de Fred Nicácio contra o pai

Em 2018, Fred Nicácio entrou na justiça contra o pai após criar um boletim de ocorrência diante de todas as ameaças que estava recebendo na época. No mesmo ano o Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou o pedido de medidas protetivas contra o progenitor do médico.

Na decisão judicial, o pai do brother foi proibido de frequentar os mesmos locais que o filho. Além disso, ele não poderia estar nos locais de trabalho do Fred enquanto ele estivessem exercendo sua profissão.

A determinação também proibiu tentativas de aproximação física – onde deveria manter 150 metros de distância – ou qualquer tipo de contato, independentemente do meio de comunicação. Caso não cumpra as medidas, o pai do Fred Nicácio pode ser preso.

Lei Maria da Penha pode ser utilizada para proteger homens? Entenda

A Lei Maria da Penha, de Nº 11.340, foi criada em 2006 com o objetivo de “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. A definição está disponível no site do Planalto.

No entanto, a Lei passou a receber jurisprudência para proteger homens em caso de violência. De acordo com o JusBrasil, o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, alegou que os homens também devem procurar proteção diante de situações violentas.

Dessa forma, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada de forma analógica em casos onde homens são vítimas de violência. Foi com essa definição que Fred Nicácio conseguiu a medida protetiva para se proteger do pai.

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