EUA: Artistas pressionam pela mudança da regra de direitos autorais sobre royalties de streaming

Os músicos estão apoiando uma nova regra federal de direitos autorais destinada a garantir que os compositores que recuperem o controle de suas músicas e comecem a receber seus royalties de streaming. As informações são da Billboard.

Em outubro, a Billboard publicou que o US Copyright Office quer derrubar uma política adotada pelo Mechanical Licensing Collective — que coleta royalties de streaming. Isso porque mesmo depois que um compositor usar seu chamado direito de rescisão para retomar o controle de suas canções, os royalties podem continuar fluindo perpetuamente para os antigos editores que não os possuem mais.

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Em uma carta organizada em 5 de janeiro, pela Music Artists Coalition, mais de 350 artistas, compositores, empresários e advogados musicais solicitaram o Copyright Office a conceder a aprovação final para a regra proposta, alertando que os criadores de música não devem ser privados dos direitos concedidos a eles pela lei de direitos autorais.

“Estamos juntos em apoio à regra da USCO e acreditamos que qualquer coisa contrária prejudicaria a clara intenção do Congresso de permitir que os compositores, após um longo período de tempo, colham os benefícios das canções que criam”, escreveram os signatários ao Copyright Office.

“É simples, um compositor que encerra validamente uma concessão anterior é o destinatário correto dos royalties”, escreveu o grupo. “Um editor cuja concessão foi rescindida – e recebeu o benefício do trabalho do compositor por décadas – não é o destinatário adequado ou pretendido desses royalties.”

A carta foi assinada por Bob Seger, John Mayer, Dave Matthews, membros do Black Keys e outros artistas, veio no último dia do chamado “período de comentários”, no qual grupos externos podem enviar suas opiniões sobre a regra proposta pelo Escritório de Direitos Autorais.

A carta foi produto de um pedido de assinaturas da Music Artists Coalition, liderada por Irving Azoff. Junto com outros grupos, como Songwriters of North America, Black Music Action Coalition e Nashville Songwriters Association International, ajudou a alertar sobre a questão e estimulou o Copyright Office a agir no ano passado.

“Muitas vezes, os artistas musicais são discretamente destituídos de seus direitos”, disse Azoff em um comunicado à Billboard anunciando a carta. “Mas, hoje, a indústria levantou-se para dizer ‘Não sob nossa vigilância!’ Aplaudimos o Copyright Office por sua regra proposta. Esta regra deve passar sem emendas e sem demora.”

O Copyright Office introduziu sua nova regra em outubro, dizendo que a política do MLC foi baseada em um entendimento “errôneo” da lei que criou ambiguidade sobre quem deveria receber royalties de streaming depois que um compositor invoca seu direito de rescisão e recupera a propriedade de sua música. Ordenando que o MLC revogue imediatamente sua política por completo, a nova proposta deixaria claro que, quando um compositor retoma sua música, obviamente deveria começar a receber os royalties também. 

Em uma mensagem aos membros antes da carta, o MAC ofereceu um explicador em inglês simples da complexa mecânica jurídica em jogo na situação. O grupo instou seus membros a ajudar a acabar com o que acreditava ser uma brecha no sistema criado pela Lei de Modernização da Música, de 2018 , alertando que isso poderia anular o próprio propósito da nova lei e da rescisão.

Em entrevista à Billboard, Susan Genco, co presidente da The Azoff Company e líder do MAC, disse que o apelo à ação do grupo — e a carta que veio dele — foi um exemplo de como os compositores se tornaram mais mobilizados após anos de ser “mantido no escuro” em questões políticas complicadas que podem ter efeitos adversos.

“Esta é uma grande parte do nosso papel, descobrir quais problemas mais afetam os criadores de música, priorizá-los e depois explicá-los à comunidade”, disse Susan Genco.

“Tentamos pintar uma imagem muito clara para eles”, acrescentou Jordan Bromley, advogado musical e membro do MAC, na mesma entrevista. “Você acha que está recuperando seus mecanismos de streaming por meio da rescisão? Pense de novo.”

Embora não seja uma oposição direta, o Copyright Office recebeu críticas às mudanças propostas pela National Music Publishers Association. Em uma apresentação de 1º de dezembro de 2022, o grupo disse que apoiava o objetivo geral da nova regra, mas alertou que a abordagem proposta pela agência pode ter consequências de longo alcance e não intencionais e, provavelmente, levaria a disputas em outras esferas. Entre outras questões, o grupo disse que a regra não deve ser aplicada retroativamente.

“A amplitude do raciocínio legal da USCO na [regra proposta] provavelmente aumentará a incerteza e as questões legais”, escreveu o NMPA. “Essa incerteza quase certamente aumentará a probabilidade de disputa, incluindo litígio relativo a pagamentos anteriores feitos de acordo com o que era costume e prática da indústria”.

Em vez disso, o NMPA defendeu uma solução legislativa baseada em consenso que seria aprovada pelo Congresso, que, segundo ele, poderia ser mais restrita e elaborada com mais cuidado para evitar os problemas que o grupo tem com a análise legal do Escritório de Direitos Autorais.

Em uma declaração à Billboard , David Israelite, presidente do NMPA, enfatizou que o grupo da indústria estava alinhado com os compositores no objetivo final da política.

“Apoiamos fortemente os compositores que recebem todos os royalties mecânicos após a rescisão e temos trabalhado para elaborar uma legislação para garantir esse resultado por anos ao lado dos principais grupos de compositores”, disse Israelite. “Embora não seja um remédio legislativo concreto, nossos comentários refletem nosso apoio à regra proposta pelo Copyright Office e oferecem maneiras de tornar essa regra ainda mais robusta e menos suscetível a contestações legais”.

O texto da regra proposta pelo Escritório de Direitos Autorais está disponível na íntegra no site da agência, acesse aqui.